O Women 20 (W20) conclama os líderes do G20 a garantir que mulheres e meninas sejam centrais para o tema da Presidência de 2022, “Recuperar Juntos, Recuperar Mais Forte”.

O W20 chama os líderes do G20 a:

— Agir de acordo com seus compromissos para implementar o “Plano de Ação do G20 para e além da meta de Brisbane”, também conhecido como Plano de Ação de Roma, incluído na Declaração dos Líderes do G20 de 2021, aumentando a quantidade e a qualidade do emprego das mulheres.

— Criar uma Rede de Dados sobre Gênero no âmbito do G20, e um Painel de Resultados do W20 que englobem transparência de dados e monitoramento de desempenho, de forma a evidenciar as melhores áreas de ação e aprimorar a formulação de políticas com base em evidências.

— Desenvolver ou aprimorar as Estratégias Nacionais sobre Equidade e Igualdade de Gênero (NSGEE) de acordo com os tratados de direitos humanos, usando uma abordagem abrangente de todas as áreas do governo para aumentar o impacto das mulheres em suas famílias, sociedade e economia, de forma a trazer paridade nos países do G20 e outros.

Garantir a igualdade de gênero, a inclusão e o empoderamento de mulheres e meninas em toda a sua diversidade — incluindo aquelas em áreas rurais e pessoas com deficiência — resultará em um forte crescimento social e econômico, criando resiliência para os países do G20.

Recomendamos ações em cinco áreas prioritárias: Área prioritária no 1: NÃO DISCRIMINAÇÃO E IGUALDADE

1. Remover leis, políticas, sistemas e serviços discriminatórios que barram mulheres e meninas em todos os setores de progresso, incluindo: educação, trabalho, empreendedorismo, saúde, tecnologia, energia, bem como em sua vida privada, pública e política.
2. Fornecer apoio e infraestrutura para reduzir os encargos do trabalho não remunerado e responsabilidades de cuidado para as mulheres, e adotar políticas e incentivos para responsabilidades parentais compartilhadas iguais para o cuidado de crianças e idosos. Tomar medidas concretas para resolver as disparidades salariais entre homens e mulheres.
3. Eliminar a violência baseada em gênero ao reconhecer e abordar o preconceito e as normas de gênero que prejudicam e ameaçam mulheres e meninas. Desenvolver e aplicar leis e regulamentos para prevenir e acabar com a impunidade da violência física, sexual e psicológica. Adotar e promover legislação antiviolência e ratificar a convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre assédio sexual.
4. Atualizar a pedagogia educacional para meninos e meninas, mulheres e homens, de forma a eliminar preconceitos e estereótipos e garantir a participação igualitária de mulheres e meninas em STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) e no mercado de trabalho.
5. Garantir que as tecnologias digitais/Inteligências Artificiais não criem, perpetuem e amplifiquem todos os preconceitos em dados e algoritmos.
6. Monitorar e relatar os resultados das ações tomadas pelo G20 a respeito dos compromissos sobre não discriminação e igualdade e nas cinco áreas prioritárias.

Área prioritária no 2: MPMEs (Micro, Pequenas e Médias Empresas) DE PROPRIEDADE E/OU LIDERADAS POR MULHERES

1. Promover estrutura e ecossistemas de políticas empreendedoras que acelerem o crescimento de MPMEs de propriedade e/ou lideradas por mulheres. Fornecer acesso ao financiamento (incluindo sistemas alternativos de garantias) e acesso a mercados (contratos corporativos e públicos, comércio internacional e comércio eletrônico). Fornecer oportunidades e incentivos para que as MPMEs de propriedade e/ou lideradas por mulheres participem de oportunidades emergentes (inovação digital, IA, tecnologias verdes e azuis, energia verde e STEAM).

2. Alocar um mínimo de 1% do novo imposto mínimo global de pelo menos 15% sobre as corporações, endossado pela OCDE e pelo G20 em 2021, para financiar MPMEs e scale-ups de propriedade e/ou lideradas por mulheres, fechando a lacuna de US$ 1,7 trilhão de financiamento de crédito e estimulando o crescimento dos PIBs e a criação de empregos.

3. Comprometer US$ 350 milhões em financiamento adicional para a Iniciativa Financeira para Mulheres Empreendedoras (We-Fi), lançada pelos líderes do G20 em 2017. Implementar o Código de Financiamento para Mulheres Empreendedoras da We-Fi nos países do G20.
4. Para países do G20 com programas maduros de Compras Públicas Inclusivas ao Gênero (GRPP), estabelecer metas para MPMEs de propriedade e/ou lideradas por mulheres para cada país, aumentando as compras em 1pp ao ano para um mínimo de 10% até 2032. Para outros países, trabalhar com parceiros que detenham conhecimento no tema e membros do W20 para construir um processo passo-a-passo que possa facilitar o desenvolvimento de GRPP.

Área prioritária no 3: RESPOSTA À SAÚDE COM EQUIDADE DE GÊNERO

1.Aumentar o acesso economicamente viável aos cuidados de saúde para mulheres e meninas. Criar serviços de saúde e bem-estar que incluam cuidados, condições de vida, água, saneamento e higiene, áreas com impacto desproporcional na saúde de mulheres e meninas. Avançar na distribuição global de vacinas e medicamentos com isenções da OMC/TRIPS. 2.Fornecer serviços de saúde e direitos sexuais reprodutivos para mulheres e meninas conforme especificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS): fornecer educação sexual abrangente; serviços acessíveis e economicamente viáveis, bem como cuidados pré-natais e pós-natais para reduzir a mortalidade materna. Investir em avanços e aumentar a utilização de ferramentas digitais (telemedicina, femtech e serviços).

3. Exigir que toda pesquisa médica futura inclua homens e mulheres, reconhecendo as diferenças biológicas e sociais. Investir em pesquisa médica adicional e tecnologia focada em mulheres e meninas em toda a sua diversidade.
4. Incluir mulheres em todos os níveis de tomada de decisão e liderança na pesquisa médica, desenvolvimento e implementação de produtos e serviços de saúde. Garantir a presença de 50% de mulheres em altos níveis de tomada de decisão e apoiar o crescimento de mulheres líderes no setor da saúde.

5.Aumentar os benefícios do emprego formal para os profissionais de saúde de forma a criar mais resiliência e igualdade, entendendo que o emprego de mulheres é dominante neste setor.

Área prioritária no 4: MULHERES RURAIS

1.Remover as desigualdades no acesso para a participação significativa das mulheres rurais na economia, com foco adicional nas desigualdades de mulheres envolvidas na agricultura: aumentar os investimentos em infraestrutura inclusiva nas áreas rurais em 25%, garantir o acesso das mulheres ao transporte, água, eletricidade, energia limpa, insumos e subsídios agrícolas, conectividade, serviços digitais, educação e saúde até 2030.

2. Assegurar direitos iguais das mulheres rurais aos recursos (incluindo direitos equitativos de acesso, controle, gestão e propriedade de terras e bens) e a financiamento, para que construam as economias verde e azul. Até 2030, desenvolver e investir em biodiversidade sensível a gênero no âmbito do G20, na ação climática e em medidas de adaptação, além de programas de habilidades verdes.

3. Fornecer acesso e uso de tecnologias digitais que apoiem e promovam os objetivos e necessidades de vida das mulheres rurais: internet e dinheiro móvel, alfabetização digital e financeira, conteúdo e serviços, segurança e preocupações com a proteção. Até 2030, reduzir pela metade a diferença de gênero de acesso a internet móvel em países de baixa e média renda (1); igualar ou exceder o setor privado no investimento em iniciativas para fechar a lacuna digital de gênero e integrar a igualdade de gênero em toda a assistência oficial ao desenvolvimento (AOD) relacionada à transformação digital, garantindo especialmente a participação das mulheres rurais no processo de tomada de decisão.

(1) A base é mulheres 16% menos propensas do que os homens a usar a internet móvel em 2022

Área prioritária no 5: MULHERES COM DEFICIÊNCIA

1. Exigir que os empregadores façam ajustes razoáveis para promover a participação de mulheres com deficiência na força de trabalho. Isso inclui cotas obrigatórias desagregadas por sexo na contratação e retenção de pessoas com deficiência no setor público de não menos de 3%, fornecendo benefícios e incentivos adicionais (como isenções e incentivos fiscais) para empresas do setor privado fazerem ajustes.

2. Fornecer infraestrutura segura (livre de violência e assédio de gênero) e economicamente viável para pessoas com deficiência em transporte público, acesso a edifícios, igualdade de oportunidades de educação, emprego, esferas cívicas, políticas, econômicas e culturais. Fornecer soluções de tecnologia digital e conectividade. Incluir mulheres e meninas com deficiência na tomada de decisões, concepção e implementação dessas soluções, e lançar campanhas educativas que incluam mulheres para reduzir estereótipos sobre pessoas com deficiência.

3. Treinar mulheres com deficiência em tecnologia, IA e comunicação. Treinar educadores, líderes governamentais, trabalhadores da linha de frente e de emergência e o setor privado para ajudar a criar espaços mais acessíveis para aprender, trabalhar e prosperar, e lançar campanhas educacionais para reduzir os estereótipos sobre deficiências no local de trabalho. Proteger os direitos humanos, a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência.

A seguir estão 7 áreas transversais que são o foco para aumentar o impacto nas recomendações do W20:

1. Infraestrutura — Não Digital
Aumentar o acesso de mulheres e meninas a recursos, finanças (incluindo propriedade de terras), saúde e serviços; adaptar isso para mulheres rurais e mulheres e meninas com deficiência
2. Infraestrutura — Digital
Aumentar o acesso a investimentos digitais (como femtechs) e tecnologias digitais (por exemplo, internet móvel ou dispositivos habilitados para internet)
3. Política
Removendo políticas discriminatórias e desenvolvendo aquelas com dados desagregados por sexo, considerando as implicações para mulheres e meninas
4. Transparência de dados
Aumentar a visibilidade de dados com foco em gênero para permitir melhores pesquisas e tomadas de decisão
5. Monitoramento de Desempenho
Solucionar o monitoramento rigoroso dos indicadores de desempenho das iniciativas centradas nas mulheres em relação às metas/marcos
6. Pessoas — Educação
Equipar mulheres e meninas com as habilidades certas para serem empoderadas, e educar as sociedades para eliminar preconceitos e estereótipos
7. Pessoas — Participação no Mercado de Trabalho & Liderança
Abordar as desvantagens que as mulheres enfrentam na força de trabalho para aumentar a taxa de participação, como disparidade salarial entre homens e mulheres, acesso a benefícios no setor formal e representação em funções de tomada de decisão

Conclamamos os países membros do G20 para que ajam agora e estabeleçam uma agenda clara de ações a serem implementadas. Os dados desagregados por sexo devem ser coletados, o progresso monitorado e analisado, e a responsabilidade assumida sobre os compromissos do G20 para com mulheres e meninas.

A hora de fazer é agora.

Delegação do Brasil no W20

• Ana Fontes (líder da delegação)
• Amanda Sadalla
• Camila Achutti
• Junia Nogueira de Sá
• Maria José Tonelli
• Valentine Giraud

Site oficial: http://www.w20brazil.com/